Direito Público
O Direito Público é o campo jurídico que regula as relações entre o Estado e os indivíduos, bem como a estrutura e o funcionamento das instituições públicas. Nele estão os princípios que orientam a Administração Pública, a proteção de direitos fundamentais e a atuação perante o Poder Judiciário e órgãos de controle.
É nesse universo que o nosso escritório se especializou ao longo de mais de 30 anos, oferecendo soluções seguras e estratégicas.
📜 Direito Constitucional
Por ser a base de todo o ordenamento jurídico, procuramos pautar nossas ações e recursos, considerando seus dispositivos, procurando preparar, de forma estratégia, atuações junto as Cortes Superiores, com lastro nas súmulas e precedentes já editados.
🏛️ Direito Administrativo
Nesse ramo que regula a atuação da Administração Pública oferecemos orientação em processos administrativos, disciplinares ou não, defesa de agentes públicos e suporte em tomadas de decisão de órgãos governamentais, análise de editais e elaboração de recursos administrativos, sempre com foco em eficiência e conformidade legal.
🗳️ Direito Eleitoral
Voltado para eleições, incluindo consultoria e defesa para partidos, coligações, federações e candidatos, passando por orientações quanto a utilização de verbas dos fundos partidário e eleitoral; registros de candidaturas; acompanhamento e assessoria desde o início das campanhas eleitorais até a prestação de contas, com destaque para o contencioso eleitoral.
📑 Licitações e Contratos Públicos
Área essencial para empresas e órgãos públicos. Assessoramos na elaboração, análise, execução de editais, contratos e processos licitatórios, bem como sua contestação através da propositura de recursos administrativos e ações judiciais, sempre atentos às exigências legais e às melhores práticas de governança.
🤝 Parcerias com o Terceiro Setor
Atuamos na estruturação e acompanhamento de convênios, termos de colaboração e parcerias com Organizações Sociais e OSCIPs, com base na legislação de regência, garantindo segurança jurídica e efetividade na execução de políticas públicas.
⚖️ Concursos Públicos
Defesa e orientação de candidatos em certames públicos, com a elaboração de pareceres, recursos administrativos e ações judiciais para combater ilegalidades praticadas.
🧭 Consultoria Estratégica para Pessoas Integrantes da Administração Pública Direta e Indireta
Oferecemos suporte jurídico na elaboração de pareceres de forma a subsidiar a tomada segura de decisões, com lastro em entendimentos consolidados ao nível jurisprudencial e doutrinário, bem como a defesa de agentes políticos em situações que extrapolam a atuação das Procuradorias.
📌 Contencioso Judicial e Administrativo
Atuamos na representação de clientes perante a Administração, o Poder Judiciário e órgãos de controle, conduzindo processos de maneira técnica e estratégica, sempre em busca das soluções mais eficazes.
Direito Privado
O Direito Privado é o ramo jurídico que disciplina as relações entre pessoas, físicas ou jurídicas, regulando direitos e deveres nas interações da vida cotidiana. Nele se inserem temas como família, sucessões, contratos, responsabilidade civil, consumo e litígios cíveis em geral, sempre com foco na proteção de interesses individuais e na segurança das relações jurídicas.
👨👩👧👦 Direito de Família
Atuamos em questões familiares com sensibilidade e técnica, abrangendo divórcios consensuais ou litigiosos, guarda e regulamentação de visitas, pensão alimentícia, reconhecimento ou impugnação de paternidade e medidas protetivas.
⚖️ Inventários e Sucessões
Oferecemos suporte completo em inventários judiciais e extrajudiciais, testamentos e partilhas de bens, sempre com atenção à prevenção de conflitos e à regularização do patrimônio. Nosso trabalho garante que a transmissão de bens ocorra com segurança jurídica e pleno respeito aos direitos de herdeiros e legatários.
💍 União Estável
A união estável gera direitos e deveres relevantes. Atuamos no seu reconhecimento formal, resguardando direitos patrimoniais e previdenciários, e também na dissolução, com partilha equilibrada de bens e definição de obrigações. Buscamos soluções seguras e justas para cada situação.
🛡️ Responsabilidade Civil
Quando há danos morais, materiais ou estéticos, nossa equipe age de forma técnica e estratégica para garantir a reparação adequada. Atuamos em casos de acidentes, falhas de serviços ou produtos, analisando provas e conduzindo ações que assegurem a justa indenização.
📄✍️ Contratos e Obrigações
Elaboramos, revisamos e analisamos contratos de compra e venda, locação, prestação de serviços e outros negócios jurídicos, prevenindo litígios e assegurando a execução correta das obrigações pactuadas.
💰 Cobranças e Execuções
Atuamos na recuperação de créditos, realizando cobranças judiciais e extrajudiciais, além da execução de títulos como cheques e notas promissórias. Nossas estratégias visam agilizar o recebimento e reduzir desgastes.
🛒 Direito do Consumidor
Protegemos consumidores em situações de cobranças indevidas, vícios de produtos e serviços, descumprimento contratual e negativas de cobertura por planos de saúde. Nosso objetivo é garantir o respeito ao seu direito e reparar prejuízos sofridos nas relações de consumo.
⚖️ Defesa e propositura de Ações Cíveis
Oferecemos representação técnica em disputas contratuais, conflitos patrimoniais e ações indenizatórias, acompanhando todas as fases processuais e buscando sempre a solução mais eficaz para os interesses do cliente.